segunda-feira, 17 de junho de 2019      15:42
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Comunicado DIPAM

Prefeitura Municipal de

Dois Córregos

 

A Prefeitura de Dois Córregos informa que entre os dias 27 e 28 de Fevereiro de 2019 estará recepcionando os talões de notas fiscais dos Produtores Rurais para a composição da DIPAM-A. (Declaração do Índice de Participação do Município), já sendo obrigatória à entrega pela Secretaria da Fazenda do estado.

 

Para isto, basta que o Produtor Rural apresente seus talões de notas fiscais referentes ao ano base de 2018 no Departamento de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de

Dois Córregos

 

A DIPAM-A é um importante item na composição do Índice de Participação do Município para apuração do ICMS, com está documentação, é possível destinar importantes recursos ás áreas de suma importância , como: educação, saúde, conservação de vias, entre outras.

 

Informações sobre DIPAM-A

- A declaração é gratuita, o produtor não precisa pagar nenhum imposto e estará ajudando o Município na sua composição do rateio do ICMS;

- A Dipam-A é uma prova de que exerceu ou exerce atividade rural, facilitando no futuro processo de aposentadoria;

- A Declaração é um documento importante para financiamentos, viabilização de seguro sobre sua plantação (caso haja algum dano) ou fenômeno natural.

 

Mais Informações

Departamento de Tributação e Fiscalização

Horário de Atendimento das 09:00 às 16:30

Telefone (14) 3652-9515 / 3652-9500

 

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INFORMAÇÃO










































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