Decreto Executivo Nº 4.790 de 29/03/2020

Tipo: Decreto Executivo

Número: 4.790

Data de Publicação: 29/03/2020

Assunto: (REDEFINE SITUAÇÃO DE ABERTURA DE LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS, EM CARÁTER DE PREVENÇÃO DA PATOLOGIA COVID-19, RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NO DECRETO

Descrição: (REDEFINE SITUAÇÃO DE ABERTURA DE LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS, EM CARÁTER DE PREVENÇÃO DA PATOLOGIA COVID-19, RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NO DECRETO N° 4.777, DE 21 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

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