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Lei Nº 4.560 de 31/01/2020

Tipo: Lei

Número: 4.560

Data de Publicação: 31/01/2020

Assunto: (Dispõe sobre o Programa para Identificação, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento Integral de Educandos com Dislexia, Discalculia, Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e Transtorno do Déficit de

Descrição: (Dispõe sobre o Programa para Identificação, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento Integral de Educandos com Dislexia, Discalculia, Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública e Privada de Educação E Dá Outras Providências)

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INFORMAÇÃO










































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