Tipo: Lei
Número: 4.402
Data de Publicação: 29/06/2018
Assunto: (Confere Nova Redação À Lei Nº 3.452 de 15 de Setembro de 2009, que Estabelece À Obrigatoriedade de Implantação de Arborização das Vias Públicas e Áreas Verdes como Condição para Aprovação de Loteamen
Descrição: (Confere Nova Redação À Lei Nº 3.452 de 15 de Setembro de 2009, que Estabelece À Obrigatoriedade de Implantação de Arborização das Vias Públicas e Áreas Verdes como Condição para Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos no Município de Dois Córregos e Dá Outras Providências)
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