quarta-feira, 23 de agosto de 2017      08:43
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Prefeitura Municipal de Dois Córregos

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Prefeitura Competências e Estrutura

ESTRUTURA

 

Governo Municipal

 

Gabinete do Prefeito

 

Praça Francisco Simões, s/nº - Centro – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-9500

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 9 às 11h30 e das 13 às 16 horas.

 

Ao Gabinete do Prefeito Municipal compete:

I - Assistir o Prefeito nas suas funções político-administrativas;

II - Assessorar o Prefeito nos contatos com os demais Poderes e Autoridades;

III - Assessorar o Prefeito no atendimento aos munícipes e entidades representativas de classe;

IV - Cuidar e assessorar o Prefeito e auxiliares diretos nos assuntos de Cerimonial;

V - Superintender as publicações de interesse da Prefeitura, inclusive executar os serviços de relações públicas e de contato com a imprensa em geral;

VI - Cuidar do expediente do Prefeito, efetuando, especialmente, o controle de prazo do processo legislativo referente a indicações, requerimentos e respectivas respostas, bem como a apreciação de projetos pela Câmara Municipal;

VII - Promover instrumentos de transparência da gestão municipal, dos quais será dada ampla divulgação, inclusive mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), nos termos do Artigo 48 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal;

VIII - Assessorar o Prefeito no estabelecimento de políticas de assistência e promoção humana;

IX - Assistir e assessorar o Prefeito na execução de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas do governo quanto aos aspectos de segurança e trânsito;

X - Planejar e promover as atividades de segurança e trânsito do Município;

XI - Planejar e promover a execução de serviços de pintura de solo, educação para o trânsito, bem como coordenar a aplicação de multas e seus julgamentos;

XII - Executar, fiscalizar e dar manutenção nos terminais rodoviários e em áreas de sua responsabilidade;

XIII – À Assessoria Jurídica compete representar o Município em qualquer grau de jurisdição do Poder Judiciário, perante o Ministério Público e os Tabelionatos;

XIV - Assistir o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos de interesse local;

XV - Assessorar o Prefeito e os órgãos municipais em assuntos jurídicos;

XVI - Orientar o Prefeito no cumprimento das decisões judiciais;

XVII - Examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos;

XVIII - Elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa;

XIX - Coordenar a promoção das ações de interesse do Município e da sua defesa nas contrárias, bem como se responsabilizar pela cobrança da dívida ativa do Município;

XX - Promover ação de respeito às leis municipais junto às autoridades constituídas, munícipes e entidades;

XXI - Participar nos planos de segurança pública de interesse estritamente local;

XXII - Prestar assistência jurídica ao serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON e ao Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT;

XXIII - Executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

 

Departamento de Administração

 

Praça Francisco Simões, s/nº - Centro – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-9500

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 9 às 11h30 e das 13 às 16 horas.

 

Ao Departamento de Administração compete:

                                                            

I - Assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos administrativos do Município;

II - Supervisionar, coordenar e controlar as unidades que lhe são subordinadas;

III - Administrar o sistema informatizado e centralizado de recursos humanos;

IV – Identificar níveis de desempenho inadequados e indicar ações de melhoria nos procedimentos administrativos da administração municipal;

V - Promover a administração de pessoal em consonância com a política de recursos humanos da ação de governo do Município;

VI – Promover andamento correto do Plano de Empregos do funcionalismo público;

VII – Executar as atividades de registro e pagamento de pessoal e zelar pela obediência à legislação pertinente;

VIII – Executar a expedição, publicação e controle dos atos administrativos referentes a servidores municipais;

IX – Planejar, negociar e executar a política de remuneração da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

X – Definir e executar a Política de Profissionalização e Capacitação continuada dos servidores municipais;

XI - Executar atividades relativas à seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados;

XII - Analisar e encaminhar requerimentos dos agentes públicos à autoridade competente, diligenciando no que for necessário;

XIII - Controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do município, como:

  1. a.contagem de tempo de serviço;
  2. b.benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir;

c. pedidos de férias, licenças, entre outros.

XIV - Elaborar a folha de pagamento;

XV - Planejar, coordenar e executar as atividades de seleção, contratação e acompanhamento da política de estágios e menores aprendizes;

XVI – Planejar, coordenar e executar as atividades de avaliação de desempenho, observando a legislação pertinente, bem como, manter atualizado fonte de dados das avaliações de desempenho, visando dar agilidade e transparência ao processo;

XVII – Promover o gerenciamento de programas de transmissão de dados e informações aos órgãos de fiscalização;

XVIII – Executar as atividades de segurança e medicina do trabalho;

XIX – Instituir programas e projetos de promoção da segurança e higiene no trabalho, nomeadamente ações de sensibilização e fiscalização, com vista ao cumprimento dos normativos legais e à promoção da saúde;

XX - Executar todas as atividades relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo municipais;

XXI – Proceder o desenvolvimento, implantação, execução e manutenção de sistemas de computação;

XXII – Manter atualizado os dados dos cadastros municipais, armazenados por meios magnéticos;

XXIII – Promover permanentemente a manutenção, segurança e integridade dos dados armazenados;

XXIV - Promover e implantar um sistema integrado de informatização;

XXV – Cuidar da divulgação, no Sítio Oficial de Informações Públicas tudo quanto necessário, conforme disposto nas legislações federal, estadual e municipal que regrem a matéria;

XXVI - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

Departamento de Finanças e Orçamento

 

Praça Francisco Simões, s/nº - Centro – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-9500

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 9 às 11h30 e das 13 às 16 horas.

 

Ao Departamento de Finanças e Orçamento compete:

 

I - Assistir o Prefeito nos assuntos financeiros de interesse local;

II - Supervisionar e coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);

III - Supervisionar, coordenar e controlar os assuntos financeiros;

IV - Acompanhar a execução orçamentária e a programação financeira de desembolso;

V - Cuidar para que os recursos vinculados sejam aplicados conforme a sua destinação;

VI - Efetuar todos os pagamentos da municipalidade, zelando pelo cumprimento dos dispositivos legais concernentes à área;

VII - Supervisionar, coordenar e controlar o processamento das despesas, contabilização orçamentária, financeira, patrimonial e econômica;

VIII - Supervisionar, coordenar e controlar o recebimento, a guarda e a movimentação dos valores do Município;

IX – Promover o gerenciamento de programas de transmissão de dados e informações aos órgãos de fiscalização;

X - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

Av. Gofredo Schelini, 254 – Vila Bandeirantes – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-9950

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.         

Horário de Expediente para retirada de editais (Licitações): 13 às 16 horas.

 

Ao Departamento de Licitações, Contratos e Convênios compete:

 

I – processar as licitações para aquisição de materiais e contratação de obras e serviços, segundo os dispositivos legais;

II – elaborar as especificações e padronizações dos materiais de uso permanente e de consumo, bem como sua progressiva atualização;

III – receber, organizar e manter atualizado, nos termos da legislação, o cadastro de fornecedores, prestadoras de serviços e empreiteiras de obras e serviços;

IV – elaborar acompanhamento e gerar relatórios sobre os diversos contratos formalizados pela Administração no tocante a preços, prazos, vigência e aditamentos;

V – receber, conferir e analisar os requerimentos de reajustes e/ou realinhamentos de preços, subsidiando a Comissão Permanente de Licitação e o Prefeito nas decisões pertinentes;

VI – realizar os procedimentos necessários, objetivando a aplicação dos reajustamentos e/ou realinhamentos de preços, conforme os termos contratuais e legislação vigente;

VII – expedir certidões e atestados relativos à capacidade técnica dos contratados;

VIII – formalizar os contratos de fornecimento de bens, obras e serviços da Administração, bem como suas alterações e controlar a vigência;

IX – instruir a prestação de garantia pela empresa adjudicada, acompanhando sua vigência e substituição;

X – publicar os extratos de contratos e convênios formalizados, bem como suas alterações;

XI – remeter ao Tribunal de Contas os processos de contratações e relatórios, na forma da legislação vigente, mantendo arquivo dos respectivos processos expedidos;

XII – receber solicitações do Tribunal de Contas e instruí-las tecnicamente;

XIII – requisitar aos departamentos, divisões e seções elementos necessários à instrução de expedientes a serem remetidos ao Tribunal de Contas;

XIV – manter contatos e prestar informações às unidades administrativas, fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviço;

XV – expedir resoluções necessárias à coordenação e controle das atividades do Departamento, de acordo com as normas estabelecidas:

XVI - sugerir ao Prefeito a expedição de atos normativos que digam respeito aos demais órgãos da administração em matéria de competência do Departamento;

XVII – autorizar os procedimentos de abertura de licitação;

XVIII - formalizar convênios, bem como suas alterações e controlar os prazos de vigência.

XIX - Definir regras e padrões de contratação de serviços terceirizados que assegure a melhoria da qualidade dos bens e serviços adquiridos, a redução de preços e de gastos com logística e distribuição;

XX – Planejar, implementar, executar e avaliar o sistema de suprimentos da administração direta e indireta do poder executivo;

XXI - Promover a administração das atividades de levantamentos, participações e prestação de contas dos convênios com outras esferas de Governo Estaduais ou Federais;

XXII – Zelar pelo controle do patrimônio da Prefeitura, mantendo atualizados, em arquivos formais e eletrônicos a relação dos bens móveis e imóveis devidamente catalogados;

XXIII – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

 

Departamento de Tributação e Fiscalização

 

Praça Francisco Simões, s/nº - Centro – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-9500

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 9 às 11h30 e das 13 às 16 horas.

 

Ao Departamento de Tributação e Fiscalização compete:

 

I - desenvolver atividades relativas à arrecadação, controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas, promovendo o lançamento de todos os tributos exigidos pelo município, bem como a cobrança de dívida ativa e fiscalização dos contribuintes;

II – promover o cadastro imobiliário de empresas industriais e comerciais e empreendedores individuais registrados no município;

III – promover a expedição de certidões relativas às atividades que lhe estão subordinadas;

IV – promover a fiscalização de obras públicas e particulares;

V – promover a fiscalização das atividades industriais, comerciais e de autônomos;

VI – promover a fiscalização dos serviços concedidos pela administração;

VII – promover o cadastramento das atividades relativas ao Cemitério Municipal;

VIII – promover o atendimento dos mutuários dos núcleos habitacionais construídos no município em parcerias com órgãos dos governos estaduais e federais, mediante ajuste de cooperação com esses órgãos;

IX – proceder à assistência e orientação aos proprietários rurais, promovendo ainda o atendimento e o cadastramento dos imóveis rurais, mediante convênio ou ajuste de parceria com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;

X - Exercer a fiscalização tributária, bem como planejar e executar e fazer cumprir todos os meios legais de arrecadação;

XI - Comunicar aos demais órgãos competentes da Administração todas as medidas financeiras levadas a efeito, para o perfeito entrosamento da ação administrativa com o plano econômico-financeiro da Fazenda Pública Municipal;

XII – Promover e manter regularizados os lançamentos da dívida ativa, a inscrição de contribuintes, as baixas, as transferências e o lançamento de tributos;

XIII - Processar os acordos para pagamento dos débitos da dívida ativa, na forma da legislação vigente;

XIV – Encaminhar à assessoria jurídica a relação dos contribuintes inadimplentes, para a formalização de protesto e execução da dívida ativa, quando for o caso;

XV - promover o assessoramento do Prefeito em assuntos administrativos de sua competência;

XVI – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

 

 

Departamento de Educação

                               

Praça Prefeito Osvaldo Casonato, nº 305 - (Estação Ferroviária) - Centro – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-6363

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 17 horas.

                               

Ao Departamento de Educação compete:

 

I - Assistir e assessorar o Prefeito nas políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas educacionais;

II - Supervisionar, coordenar e controlar as unidades que lhe são subordinadas;

III - Supervisionar, coordenar e administrar a manutenção da rede escolar municipal;

IV - Promover e avaliar a orientação pedagógica dos docentes da rede escolar do Município;

V - Supervisionar, coordenar e avaliar a execução do Plano Educacional do Município, fazendo cumprir o calendário escolar;

VI - Integrar-se com outros órgãos correlatos, oficiais e particulares, objetivando a complementação, o aperfeiçoamento e a consecução dos programas e planos do Município voltados para a área educacional;

VII – Implementar ações relacionadas ao ensino de jovens e adultos, de forma direta ou mediante parceria com instituições que atuem no município;

VIII – Desenvolver, dentro das possibilidades do município, cursos superiores, por administração direta ou mediante parceria com instituições voltadas para esta modalidade de ensino;

IX – Desenvolver ações voltadas ao ensino profissionalizante, preferencialmente de nível médio;

X - Promover o apoio ao docente, à administração das creches e às atividades de alimentação, nutrição e de transporte aos escolares;

XI – Implementar políticas permanentes de aprimoramento profissional dos educadores da Rede Municipal de Ensino;

XII – Efetivar o serviço de transporte escolar, observando as normas de segurança estabelecidas em lei;

XIII – Cuidar para que a merenda escolar seja ofertada dentro de padrões adequados à boa alimentação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

XIV – Manter Centro de Atendimento Terapêutico dotado de condições e profissionais especializados, com o fim de oferecer suporte aos estudantes matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

XV - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

 

Departamento de Esportes e Lazer

 

Av. Helcy Bueno Faulin, n 620 – (Ginásio de Esportes “Dr. Jonas Edison Faulin”) - Jardim Marina

CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-6313

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas.

 

Ao Departamento de Esportes e Lazer compete:

 

I - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação de planos, programas, e projetos relacionados ao esporte e lazer no Município;

II - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação dos planos, programas e projetos de incentivos aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e de inclusão social por intermédio do esporte;

III - Promover a articulação entre as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas, inclusive mediante a formalização de parcerias;

IV – Administrar e conservar os prédios esportivos e de lazer municipais;

V - Desenvolver políticas de iniciação e formação de novos atletas;

VI - Criar e implementar novas formas de lazer nas comunidades, utilizando-se dos prédios municipais construídos;

VII – Organizar eventos esportivos e de lazer capazes de abranger todas as faixas etárias;

VIII – Implementar especialmente voltadas para a terceira idade, de forma a incentivar a prática esportiva e as ações de lazer desse segmento da população;

IX - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

 

 

Departamento de Cultura e Turismo

 

Av. D. Pedro I, nº 339 – (Museu da Gente) - Centro – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-3666

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas          

 

Ao Departamento de Cultura e Turismo compete:

 

I - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação de planos, programas e projetos relacionados à política municipal de cultura e turismo;

II - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação dos planos, programas e projetos de incentivo à cultura e de ações de democratização da prática cultural, bem como de inclusão social por intermédio da cultura;

III - Promover a articulação entre as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades culturais e turísticas;

IV - Promover a coleta, a guarda, a conservação e a preservação de documentos e demais peças que compõem a memória e o acervo artístico, histórico, arqueológico, e cultural do Município;

V - Administrar os equipamentos culturais e do patrimônio histórico e artístico do Município;

VI - administrar e manter as Bibliotecas Públicas Municipais e a guarda, controle, atualização e circulação de seu acervo;

VII – Implementar ações que visem disseminar nas crianças e adolescentes o gosto pela música e pela arte, por meio da Escola Municipal de Música e Artes;

VIII - Elaborar projetos que visem a captação de recursos para as áreas de cultura e turismo junto a órgãos da administração pública estadual e federal, bem como à iniciativa privada;

IX - Articular a participação da sociedade no estabelecimento de diretrizes das políticas municipais de cultura e turismo;

X - Promover e encaminhar estudos que visem o aproveitamento dos recursos naturais do Município para fins turísticos;

XI - Promover, com entes estatais e da iniciativa privada, o estabelecimento de um roteiro turístico regional;

XII - Promover a conscientização comunitária do potencial turístico da cidade, realçando as possibilidades de explorações culturais e econômicas;

XIII - Zelar pela conservação e empreender obras e serviços de ampliação das atrações turísticas locais, intensificando sua divulgação;

XIV - Incentivar, participar e promover calendário de eventos cultural e turístico, que tenha inclusive alcance regional, buscando parceria dos setores culturais, esportivos, recreativos, religiosos, ecológicos e de negócios;

XV – Promover a efetivação de parcerias com instituições privadas, no sentido de implementar as ações de cultura e lazer no município;

XVI - Executar se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

 

 

Departamento de Saúde

 

Praça Major Carlos Neves, nº 73 - Centro – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-5480

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas.         

 

Ao Departamento de Saúde compete:

 

I - Assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto à prestação de assistência à saúde;

II - Promover a medicina preventiva por meio de campanhas de vacinação, combate às endemias, erradicação de moléstias, vigilância sanitária e epidemiológica, educação e promoção da saúde e controle profilático do Município, singularmente ou em colaboração com outros entes federados;

III - Fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao poder de polícia e de higiene pública;

IV - Supervisionar e coordenar as unidades que lhe são subordinadas;

V - Zelar e administrar a rede de saúde do Município;

VI - Supervisionar, coordenar e controlar a administração e execução dos convênios da área da saúde;

VII - Promover a assistência ambulatorial e de transportes de pessoas enfermas;

VIII - Planejar, coordenar e promover a assistência farmacêutica aos usuários do sistema de saúde;

IX - Supervisionar, coordenar e controlar o levantamento de dados e informações sobre necessidades da população, visando à planificação quanto ao atendimento e solução na sua área de atuação;

X - Promover a fiscalização de vetores, a sanidade de alimentos e demais atividades afins;

XI – Comunicar aos demais órgãos componentes da Administração as medidas de saúde, para perfeito entrosamento da ação administrativa;

XII - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

 

Departamento de Ação Social

 

Praça Moacyr Alberto Gamba, nº 37 - Centro – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-6263

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 16h15

 

Ao Departamento de Ação Social compete:

 

I - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação de planos, programas, e projetos relacionados à política municipal de inclusão e desenvolvimento social;

II - Promover a articulação de inclusão e desenvolvimento social entre as iniciativas pública e privada;

III - Orientar, acompanhar e supervisionar as entidades não governamentais de assistência social quanto aos procedimentos técnico-administrativos relativos à inclusão social;

IV - Assessorar o Prefeito Municipal no estabelecimento de políticas de atendimento à criança, ao adolescente, ao idoso, às pessoas com necessidades especiais e aos munícipes em geral;

V - Fomentar políticas públicas já existentes, visando à melhoria do atendimento à criança, ao adolescente, aos idosos, às pessoas com necessidades especiais e aos munícipes em geral;

VI - Criar programas e projetos que assegurem os direitos sociais das crianças, dos adolescentes, dos idosos das pessoas com necessidades especiais munícipes em geral;

VII - Criar juntamente, com os demais Departamentos, projetos de prevenção, proteção e sócio-educativos que atendam a criança, os adolescente, os idosos, as pessoas com necessidades especiais e munícipes em geral;

VIII - Gerir os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente;

IX – Acompanhar as ações e prover os Conselhos Municipais de Proteção Social em suas necessidades, para que possam desenvolver suas ações com eficácia;

X – Estabelecer ações que visem amparar as famílias e pessoas em estado de vulnerabilidade social, de modo a que sejam incluídas no seio comunitário, inclusive no mercado de trabalho;

XI - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

 

Departamento de Serviços Municipais

 

Av. Gofredo Schelini, 254 – Vila Bandeirantes – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-9950

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 7 às 17 horas.    

 

Ao Departamento de Serviços Municipais compete:

 

I - Assistir e assessorar o Prefeito na execução de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas do governo, quanto aos aspectos de construções, reformas, bem como elaboração e execução de projetos;

II - Supervisionar as unidades que lhe são subordinadas;

III - Planejar e promover a execução de serviços relativos à abertura, pavimentação, conservação de vias públicas e obras de arte;

IV – Promover a abertura e conservação de estradas municipais;

V – Cuidar da administração e manutenção dos cemitérios municipais;

VI – Cuidar da conservação da frota municipal, mantendo-a em ordem para a realização dos serviços da administração;

VII – Promover o controle da utilização da frota municipal, garantindo seu uso racional, inclusive no controle de gastos com combustíveis;

VIII – Cuidar do planejamento, da conservação e da sinalização das vias públicas urbanas e rurais;

IX – Cuidar da manutenção do Terminal Rodoviário, observados os regulamentos vigentes, de forma a que esteja sempre em condições de atender condignamente seus usuários;

X - Promover a fiscalização dos projetos de construção, reforma e manutenção de obras públicas;

XI - Formular, acompanhar e supervisionar a implementação de planos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano no âmbito do município;

XII - Promover políticas setoriais de habitação, meio ambiente e de transporte público no âmbito do município;

XIII - Promover a articulação entre as diversas esferas de governo, a iniciativa privada e organizações não governamentais, visando à implementação de planos, programas, e projetos de urbanização, habitação, meio ambiente, transporte público e desenvolvimento urbano;

XIV - Promover a vigilância patrimonial dos prédios e logradouros públicos municipais;

XV – Promover, por meio da Guarda Municipal, em apoio ao patrulhamento ostensivo e preventivo de responsabilidade da Polícia Militar, serviço que proporcione maior segurança à população;

XVI - Manter central de atendimento à população, para receber e encaminhar os pleitos e manifestações formuladas aos órgãos competentes da administração;

XVII - Realizar o monitoramento da cidade, a partir dos portais de entrada, através de câmeras e circuitos instalados, de forma a garantir segurança à população;

XVIII – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

 

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

Av. Gofredo Schelini, 254 – Vila Bandeirantes – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-9950

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 11 e das 12 às 16 horas.         

 

Ao Departamento de Meio Ambiente compete:

 

I - Formular e executar a política municipal de desenvolvimento e meio ambiente, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Meio Ambiente;

II - Coordenar e planejar ações voltadas à recuperação de áreas e a educação ambiental, bem como divulgar informações técnico-científicas;

III - Trabalhar para a criação, utilização, conservação e melhoria de parques, áreas verdes e APAs (Áreas de Proteção Ambiental), bem como na produção e alocação de mudas para revitalização de nascentes, cursos d’água e arborização urbana;

IV - Elaborar e executar planos, programas, campanhas e projetos relacionados à disseminação de informações sobre meio ambiente;

V - Trabalhar na elaboração de políticas e diretrizes, planos, projetos e programas ambientais, bem como no mapeamento, diagnóstico, inventário e monitoramento das questões ambientais do Município;

VI - Coordenar ações de licenciamento, controle e fiscalização ambiental;

VII - Participar da elaboração de normas e padrões de uso dos recursos naturais, bem como estabelecer critérios de notificação, autuação e aplicação de multas;

VIII - Elaborar e executar planos, programas, campanhas e projetos relacionados à diversificação agropecuária e capacitação/treinamento de lideranças rurais, visando a proteção do meio ambiente;

IX - Atuar em conjunto com o Departamento de Serviços Municipais na construção, manutenção e restauração de pontes, mata-burros, estradas vicinais e edificações públicas, de forma que as obras e serviços causem o menor impacto ambiental possível;

X - Planejar e promover as atividades de coleta de lixo, limpeza de vias e logradouros públicos;

XI – Cuidar para que a deposição do lixo domiciliar, entulho de construção e de limpeza de quintais ocorra de forma a respeitar as posturas de preservação ambiental;

XII – Atuar, sempre que possível em parceria com a autarquia SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos, na conservação e preservação dos recursos hídricos do município;

XIII - Oferecer meios para que o Comdema – Conselho Municipal do Meio Ambiente possa atuar em conformidade com as disposições da legislação que regra suas ações;

XIV – Promover ações de educação ambiental envolvendo a comunidade, preferencialmente em parceria com estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, como, ainda com instituições ambientais que atuem no município;

XV - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

 

Departamento de Desenvolvimento Econômico

 

Av. Gofredo Schelini, 254 – Vila Bandeirantes – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-9950

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas.          .              

 

Ao Departamento de Desenvolvimento Econômico compete:

 

I - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação de planos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento econômico do Município;

II - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação da política de integração da economia local com a regional;

III - Incentivar os estudos e pesquisas objetivando a orientação das atividades da indústria, comércio, serviços e agropecuária e prestação de serviços;

IV - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação da política municipal de apoio à empresa de pequeno porte, microempresa, empreendedor individual e artesanato;

V - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação da política municipal de apoio ao cooperativismo e ao associativismo;

VI – Manter estreito relacionamento com segmentos da indústria, agronegócio, comércio e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento de políticas e projetos de incentivo o desenvolvimento desses setores no município;

VII – Cuidar da elaboração e da gestão de projetos da administração voltados para o desenvolvimento econômico do município;

VIII – Elaborar a política de implantação de empresas no município, mediante apoio a formação de novos empreendedores, especialmente por meio de incubadoras de empresas;

IX - Cuidar da elaboração de política de implantação de áreas destinadas à instalação de novas empresas, como, ainda, da organização das ações nos setores industriais existentes;

X – Elaborar políticas e ações voltadas para o desenvolvimento rural, em especial as voltadas para os médios, pequenos e microempreendedores, inclusive em parceria com instituições que os representam;

XI – Ofertar apoio e prestar assessoria técnica aos agricultores e pecuaristas do município, com profissionais técnicos especializados, por meio da Casa da Agricultura;

XII – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

 

AUTARQUIA

 

 

Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Dois Córregos - SAAEDOCO

 

Rua João de Oliveira Simões, 862 - Centro – CEP 17300-000

Telefone: (14) 3652-9494

Horário de Expediente ao Público: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 15 horas.

SAC: (14) 98141-8366  

 

SUPERINTENDÊNCIA

 

Compete à Superintendência:

 

I - Representar o SAAEDOCO Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Dois Córregos em Juízo e fora dele, nomear preposto e constituir procuradores;

II - Supervisionar, chefiar e dirigir as atividades da autarquia, revogando ou anulando decisão proferida por subordinados hierárquicos e evocar qualquer processo;

III - Traçar diretrizes de atuação da autarquia como um todo e das divisões em particular;

IV - Exercer poderes remanescentes, correlatos e complementares da administração;

V – Elaborar, com sua assessoria, a proposta de orçamento plurianual de investimentos e o anual da autarquia;

VI – Prestar informações solicitadas pelo Prefeito e pela Câmara Municipal;

VII – Remeter mensalmente ao Prefeito balancetes contáveis e, anualmente, relatório das atividades e a prestação de contas;

VIII – Prestar contas às instituições fiscalizadoras, nos termos da legislação vigente.

 

 

DA ASSESSORIA JURÍDICA

 

Compete à Assessoria Jurídica:

 

I - Representar processualmente a autarquia, mediante a outorga de procuração, em qualquer instância judiciária;

II - Assessorar o Diretor Superintendente e os diversos órgãos da autarquia em assuntos jurídicos;

III - Executar os serviços de ordem legal destinados à cobrança da dívida ativa e de quaisquer outros créditos da autarquia e promover defesa nas ações que lhe forem contrárias;

IV - Cooperar com o Diretor Superintendente no estudo das normas legais e examinar, do ponto de vista jurídico, os processos de licitação e contratações;

V – Auxiliar a Superintendência nas respostas às indicações e pedidos de informação encaminhados à autarquia pelos órgãos fiscalizadores;

VI – Emitir parecer sobre questões jurídicas submetidas a exame pela Superintendência ou por órgãos da autarquia, quando for o caso;

VII – Promover a condução de procedimentos administrativos de caráter indenizatório interposto na autarquia, bem como de sindicâncias e processos administrativos;

VIII – Executar outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com disposição legal ou regulamentar ou para as quais haja designação expressa;

IX – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Superintendente.

 

 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

Compete à Divisão de Administração e Finanças:

 

a)- na Seção de Administração:

 

I - Coordenar, controlar e executar as atividades referentes à administração de pessoal e recursos humanos;

II - Promover atividades relacionadas a recrutamento, seleção, colocação, treinamento, higiene, medicina e segurança no trabalho dos servidores;

III - Organizar e manter registros e assentamentos sobre a vida funcional e financeira dos servidores;

IV - Promover a organização e manutenção de sistema de registro que propicie a pronta localização e obtenção da situação de qualquer documento ou processo em andamento;

V - Promover a organização e manutenção de arquivo de documentos e processos;

VI – Promover a coordenação de serviços da Secretaria Geral da autarquia;

VII - Receber, distribuir, expedir e controlar processos e correspondências da administração, fazendo o protocolo e a comunicação interna;

VIII - Promover a expedição de atos oficiais da autarquia e sua publicação, quando necessário;

IX - Eefetuar o controle de prazo referente a requerimentos, informações, respostas a indicações, solicitadas pela Câmara Municipal de Dois Córregos e por outros órgãos fiscalizadores;

X - Promover atividades relacionadas à padronização, compra, estocagem e distribuição de todo o material utilizado pela autarquia e contratação de serviços, obras e locação;

XI - Promover o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação de bens móveis e imóveis da autarquia;

XII - Promover e controlar o serviço interno e externo de telefonia (PABX);

XIII – Promover atendimento aos usuários dos serviços prestados, de forma eficaz, procurando equacionar os impasses eventualmente apresentados com rapidez e clareza, dentro das possibilidades da estrutura da autarquia;

XIV – Promover o controle leitura de hidrômetros e emissão de faturas, bem como o controle dos serviços prestados;

XV – Promover o controle da arrecadação de taxas e tarifas, inclusive dos níveis de inadimplência, de forma a manter o equilíbrio financeiro da autarquia;

XVI – Promover o controle do cadastramento dos usuários, bem como da fiscalização, das vistorias, dos cortes e das religações;

XVII – Cuidar das demais atividades de natureza comercial sob sua responsabilidade;

XVIII - Providenciar a limpeza e conservação de áreas internas e externas da autarquia, controlar sua iluminação, serviço de copa, zeladoria e vigilância da sede e dos próprios da autarquia;

XIX - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Diretor Superintendente;

 

b) - na Seção de Finanças:

 

I - Desenvolver a política fiscal e financeira da autarquia;

II - Promover atividades relacionadas à contabilidade, através de registros e controle contábeis da administração orçamentária, financeira, patrimonial e de elaboração de orçamentos, planos e programas da autarquia;

III - Desenvolver atividades relacionadas a lançamentos, controle e fiscalização de taxas e tarifas;

IV - Desenvolver atividades de recebimento, pagamento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores;

V - Desenvolver atividades relativas à arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas da autarquia, bem como a cobrança da dívida ativa;

VI - Desenvolver atividades relacionadas ao cadastro fiscal;

VII - Assessorar o Diretor Superintendente em assuntos econômico-financeiros;

VIII - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Diretor Superintendente.

 

 

DA DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO

 

Compete à Divisão Técnica e de Planejamento:

 

a) - na Seção de Técnica:

 

I - Planejar, coordenar e controlar a execução das atividades e obras ligadas ao estudo, projeto, administração, manutenção dos serviços de abastecimento de água e da rede de esgotos do município;

II - Supervisionar, coordenar e acompanhar os serviços de instalações de redes de água e de esgoto, ampliação do sistema, remanejamento e manutenção de redes, execução de novas ligações, instalações, aferições e manutenção de hidrômetros, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, máquinas, painéis e rede elétrica.

III - Supervisionar, coordenar e acompanhar os serviços de construção de emissários de esgoto, ligações prediais de água e esgoto e poços de visita;

IV - Supervisionar, coordenar e acompanhar os serviços de proteção de mananciais, tratamento de água, tratamento de esgoto, pesquisas de laboratórios, bem como os de bombeamento e de recalque;

V - Supervisionar, coordenar e acompanhar os serviços de edificação e manutenção de prédios, construção e manutenção de adutoras;

VI - Acompanhar a execução de projetos de redes de abastecimento de água e esgoto, em parcelamentos de solo;

VII - Propor soluções práticas relativas à sua área de atuação;

VIII - Supervisionar e coordenar as atividades relativas aos poços de captação água;

IX - Emitir à Superintendência relatórios das atividades executadas pelos órgãos subordinados à Divisão;

X - Guardar e conservar veículos e equipamentos mecânicos em geral;

XI - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Diretor Superintendente;

 

b) - na Seção de Planejamento:

I - Realizar o planejamento geral da autarquia;

II - Desenvolver, em todos os órgãos da administração da autarquia, os processos de pesquisa, análise e planejamento;

III - Coordenar, assistir à elaboração e acompanhar a execução de planos e programas pelos órgãos da administração da autarquia;

IV - Examinar, com todos os órgãos da administração da autarquia, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;

V - Coordenar a elaboração das propostas dos orçamentos plurianual e anual;

VI - Controlar a execução do orçamento e dos investimentos, bem como do que couber à autarquia no Plano Diretor;

VII - Promover o planejamento da execução dos serviços da autarquia, preservando o meio-ambiente;

VIII - aprovar projetos e medidas administrativas relacionados direta ou indiretamente aos planos e programas;

IX - Promover a modernização administrativa da autarquia;

X - Elaborar projetos relacionados ao sistema municipal de abastecimento de água e coleta de esgotos, bem como avaliar e aprovar projetos de distribuição e coleta de esgotos nas construções civis, comerciais e industriais;

XI - Elaborar estudos relacionados à ampliação e ao aperfeiçoamento dos serviços de saneamento básico;

XII - Estabelecer normas e especificações técnicas às atividades da autarquia;

XIII - Aprovar projetos de redes de água e esgotos e emissários para parcelamentos de solo;

XIV - Elaborar estudos sobre contribuições de melhoria que venham incidir sobre os imóveis beneficiados pelas obras ou serviços;

XV - Realizar métodos de estudos, simplificar sistemas administrativos, aproveitando a capacidade de equipamentos e de pessoal existentes;

XVI - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Diretor Superintendente.

 

 

DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

Compete à Divisão de Serviços Gerais:

 

I – Cuidar dos serviços de manutenção de abastecimento de água da autarquia, na sede do município e em Guarapuã;

II – Cuidar das instalações dos sistemas de produção de água autarquia, sobretudo de forma que sejam observados todos os procedimentos e padrões exigidos pela legislação que trata da matéria;

III – Cuidar das instalações dos sistemas de tratamento de esgoto da autarquia;

IV – Cuidar da efetivação dos serviços de instalações de emissários e redes de água e esgoto vinculados à autarquia;

V – Cuidar da manutenção e remanejamento dos emissários e das redes de água e esgoto vinculadas à autarquia;

VI – Cuidar de fiscalizar os sistemas de construção de redes de água e esgoto para ligações prediais, orientando os particulares a efetivarem os trabalhos de conformidade com as normas exigidas pela autarquia;

VII – Cuidar da manutenção dos poços de visita existentes nos emissários e redes de esgoto, para que sempre estejam limpos e operando regularmente;

VIII – Cuidar da verificação das máquinas e equipamentos dos sistemas de tratamento de água e esgoto, de modo que operem regularmente e sejam reparados com o máximo de rapidez;

IX – Cuidar da verificação dos mananciais de captação de água, a fim de que estejam devidamente protegidos e ambientalmente preservados;

X – Cuidar de promover a guarda e a conservação dos veículos, máquinas e equipamentos de trabalho da autarquia, a fim de que estejam sempre em regular condição de uso;

XI – Cuidar de verificar os problemas e sistemas de estrangulamento dos emissários e redes de água e esgoto, informando e sugerindo à superintendência da autarquia as soluções necessárias;

XII – Cuidar da verificação dos estoques de materiais essenciais aos serviços de manutenção de água e esgoto da cidade, de forma a que sempre haja o necessário para efetivar os procedimentos de emergência;

XIII – Cuidar da segurança dos servidores que atuam na Divisão, assegurando-lhes condições de trabalho e equipamentos de segurança necessários à efetivação das tarefas que lhes competem;

XIV – Cuidar do reparo das vias públicas danificadas em decorrência de obras realizadas nas redes de água e esgoto;

XV - Cuidar de outras atribuições determinadas pela superintendência da autarquia, correlatas à Divisão.

 

 

 

 

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